A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI AMBIENTAL NO RS.

Fachin dá 10 dias para governo gaúcho explicar flexibilização em lei ambiental no RS.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo do Rio Grande do Sul, liderado por Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa estadual justifiquem a flexibilização da legislação ambiental do estado. Esse pedido ocorre no contexto das recentes chuvas e enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, desalojando centenas de milhares de pessoas e resultando na morte de 162 pessoas.

A decisão de Fachin veio em resposta a uma ação movida pelo Partido Verde (PV). O ministro solicitou que tanto a Assembleia Legislativa quanto o governo estadual forneçam informações sobre as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente, que foram aprovadas no início de abril, pouco antes do início das intensas chuvas.

Fachin destacou a importância do caso e manifestou o desejo de julgá-lo diretamente no plenário do STF, devido à relevância da questão ambiental e os desdobramentos trágicos das enchentes no estado.

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