AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

A prisão em flagrante, apesar de ser uma medida legalmente prevista, pode ser relaxada quando ocorre ilegalidade ou abuso de poder. Isso significa que, se a detenção não respeitar os direitos fundamentais do indivíduo ou se for realizada de maneira arbitrária, há fundamentos legais para que seja revista e possivelmente anulada. Nesses casos, é essencial contar com a defesa técnica de um advogado especializado, que poderá identificar irregularidades no procedimento e agir rapidamente para proteger os direitos do acusado.

O advogado pode apresentar um pedido de relaxamento de prisão ao juiz competente, argumentando as falhas e abusos cometidos durante a prisão. Exemplos de ilegalidades incluem a ausência de um mandado quando necessário, falta de comunicação imediata da prisão à família ou advogado, ou tratamento desumano e degradante ao detido. A intervenção rápida e eficaz da defesa é crucial para garantir que a justiça seja feita e que abusos de poder não permaneçam impunes.

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